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Configurações - Comunicação Autoridade Tributária (AT)
Sou obrigado a enviar o SAFT à Autoridade Tributária (AT) mesmo sem movimentos?

Não. Segundo a própria documentação da AT não é obrigado a comunicar o seu ficheiro SAFT nos meses em que não tenha qualquer movimento.

Tal como é indicado no site da AT e que pode ser consultado neste link, na pergunta/resposta 24, de acordo com a atual lei tributária, nas entregas mensais do SAFT, só é obrigado a comunicar as faturas que emite.
No mês em que não emitir faturas não necessita de efetuar qualquer comunicação.

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