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Configurações - Comunicação Autoridade Tributária (AT)
Como configurar o Moloni para comunicar com a Autoridade Tributária em tempo real

Já é possível ativar a sua conta no Moloni para que comunique em tempo real os seus documentos emitidos à Autoridade Tributária. Leia com atenção esta FAQ para perceber como funciona o sistema.

Ao abrigo do Decreto Lei Nº 198/2012 de 24 de Agosto, todas as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, por uma das seguintes vias:

  1. Por transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica;
  2. Por transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T (PT), criado pela Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, alterada pela Portaria n.º 1192/2009, de 8 de outubro, contendo os elementos das faturas;
  3. Por inserção direta no Portal das Finanças;
  4. Por outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.

A primeira opção poderá ser realizada no Moloni, e iremos explicar quais os passos para ativar este serviço.

Passo 1
Comece por aceder ao menu "Perfil & Conta" (1), escolhendo a opção "Autoridade Tributária e depois “Configuração da Ligação" (2).

Passo 2
Será redirecionado para o separador “Configuração AT(3).

Passo 3
Neste separador irá encontrar os campos “Documentos de transporte” e “Documentos de faturação(4) que deverá ativar mediante os documentos que pretende comunicar à AT.

Passo 4
Caso tenha ativado a opção “Documentos de faturação” terá também a possibilidade de ativar a opção em baixo “Enviar todos os documentos inseridos estes mês(5).

Passo 5
Ativando esta última, poderá depois selecionar uma nova opção relacionada com o envio de documentos relativos ao mês anterior (6).

Passo 6
De seguida terá que inserir o ID do utilizador que criou no site da AT para fazer esta comunicação (7) (Se ainda não sabe como criar este utilizador, consulte esta FAQ).

Passo 7
Depois terá que inserir também a palavra passe (8) escolhida no site da AT.

Passo 8
Após proceder a estes passos, basta clicar em “Atualizar(9) para finalizar o processo.

Não posso ativar a comunicação porque tenhos erros na minha conta. O que fazer?
Verifique se apresenta alguns destes problemas;

  • Possui contribuintes inválidos para os seus clientes. Poderá existir algum erro no número de contribuinte de algum cliente.
  • Também poderá apresentar algum problema ao nível dos artigos. Verifique se todos os artigos têm um IVA associado ou uma justificação de isenção para o caso de não cobrarem imposto. 

Caso o problema persista, solicite a nossa ajuda através do e-mail apoio@moloni.com.

Como sei que está a funcionar?
De cada vez que fechar um documento, será apresentada também uma mensagem de sucesso ou erro da comunicação do documento à Autoridade Tributária.
Em caso de sucesso, poderá aceder de imediato ao site da AT, disponível em neste endereço, ir ao menu no topo direito, escolher a opção “Comerciante”, fazer login com os seus dados, e verificar que o documento que acabou de emitir está nessa listagem.

Sabia que pode diferir a comunicação dos documentos à Autoridade Tributária entre 0 (Instantânea) e 20 dias?
Saiba mais sobre como configurar esta funcionalidade

Ficheiros disponíveis para download
Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, DR nº 164 - Série I
Tamanho: 128,99 Kb  |  Formato: PDF
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