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Regras de uso de justificações de isenção de impostos
Módulo: Documents
Tipo: Alteração
Desde: 02-08-2016 (Versão 1)

A validação de impostos de artigos em documentos e uso de justificação de isenção foi reforçada de molde a forçar o cumprimento das regras da Autoridade Tributária.

Agora, quando é enviado apenas um imposto de valor acrescentado num artigo com o valor 0 (zero), a justificação de isenção desse artigo é obrigatória, o que nem sempre acontecia. Além disso, e para empresas portuguesas, esse imposto com valor zero é completamente retirado do artigo no documento em causa, para cumprir com as obrigações da Autoridade Tributária ao nível do SAF-T PT.

Se o imposto com valor zero tiver uma justificação de isenção, esta é automaticamente propagada para o artigo (caso o artigo não seja enviado com nenhuma).

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